image/svg+xml Centro de Defesa CibernéticaCDCiber Centro de Operações RioCOR Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin)cria a Agência Brasileira de Inteligência - Abin Inauguração do CDCiber Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes EventosSESGE/MJ Centro Integrado de Comando e Controle(CICC/CICCN) Sistema Integrado de Comando e ControleSICC Instituido o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (Decreto 7950 de 12 de março de 2013) Abin passa para gestão civil class="tooltip" title="Tal Decreto foi rapidamente revogado pelo Decreto Nº 44305 de 24/07/2013,"> Comissão Especial de Investigação de Atos de VandalismoCEIV Aprovação da Política Nacional de Inteligência Abin volta a ser subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional Apresentação do PLS 330/2013 do Senador Antonio Carlos Valadares (13 de agosto de 2013) Final da Consulta do APL de Dados Pessoais(30 de abril de 2011) Apresentação do PL 4060/2012 do Deputado Milton Monti(13 de junho de 2012) 1ª Consulta Pública do Anteprojeto de Lei de sobre Privacidade e Proteção de Dados(30 de novembro de 2010) 2ª Consulta Públicado APL de Proteção de Dados Pessoais(28 de janeiro a 7 de julho de 2015) APL chega no Congresso: PL5276/16(13 de maio de 2016) Apensamento doPLS 330/2013 aos PLSs 131 e 181 de 2014(19 de março 2015) Criação da Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (26 de outubro de 2016) Apensamento do PL 5276/16 ao PL 4060/12(18 de julho de 2017) Governo Lula Governo Dilma Impeachment/Governo Temer Normas Gerais para emprego de Forças Armadas para garantia da lei e ordem - GLO(Lei Complementar 97/99) Lei de Crimesde Lavagem de Dinheiro Decretoda GLO Regulamento da Anatel Lei Geral de Telecomunicações Lei das Interceptações Telefonicas Lei dos Crimes Cibernéticos Lei dos Bancos de Dados de Perfis Genéticos como forma de identificação criminal Lei de Organizações Criminosas Marco Civil Publicação do Manual da GLO(Portaria normativa no. 186/MD de 31 de janeiro de 2014) Lei Antiterrorismo Dispensa de licitação para equipamentos de vigilância vigilância e controle proteção de dados pessoais Após anúncio de que uma série de eventos Internacionais iriam acontecer no Brasil, principalmente no Rio de Janeiro, houve uma propagação de leis e de mudaças institucionais que ampliaram as capacidades de vigilância estatal no país. Por outro lado, a aprovação de uma lei de proteção de dados pessoais está há anos apenas no debate. Megaeventos:Um Legado de Vigilancia APROVAÇÃODE LEI MUDANÇAINSTITUCIONAL MEGAEVENTO PROCESSO DE DEBATEDE UMA LEI DE PROTEÇÃODE DADOS PESSOAIS OPERAÇÕES DE GARANTIADA LEI E DA ORDEM - GLO ANÚNCIO DEMEGAEVENTO Desenvolvido por Algunos iconos basados en Iconoclasistashttp://www.iconoclasistas.net/ 2007 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2009 2017 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Anúncio da Copano Brasil Anúncio das Olimpíadas no Brasil Anuncio dos Jogos Panamericanos no Brasil Jogos Panamericanos(13 a 29 de junho) Rio+20(13 a 22 de junho) Copa do Mundo(12 de junho a 13 de julho) Olimpíadas (5 a 21 de agosto) Copa das Confederações(15 a 30 de jumho) Jornada Mundial da Juventude(23 a 28 julho)